Licença Software Infineon TPM Professional Package V2.5

1. Atenção
Leia com atenção os termos e condições antes de instalar o pacote de software Infineon TPM Professional Package V2.5 (doravante: o Software). Ao instalar o Software, Você aceita os termos e condições estabelecidos neste contrato. 
Se não aceitar os termos e condições (doravante: as Condições) abaixo, Você não deverá instalar o Software e ficará obrigado a devolver por conta da Infineon o Software e qualquer documentação anexa à Infineon Technologies AG, Automotive, Industrial and Multimarket, Customer Service Center, St. Martin Str. 76, 81541 Munique, Alemanha (doravante: Infineon).

2. Concessão da Licença
Caso esteja de acordo com as Condições, a Infineon concede a Você o direito revogável não exclusivo, livre de ônus, não transmissível e sujeito às Condições de instalar, copiar e usar o código-fonte do Software dentro das limitações das Condições. 
Você poderá usar o Software e qualquer das cópias em um número não limitado de computadores pessoais ou portáteis, desde que estes computadores pessoais ou portáteis funcionem com ou em combinação de um TPM da Infineon. 
VOCÊ E/OU SEUS EMPREGADOS DEVERÃO USAR O SOFTWARE, QUALQUER DAS CÓPIAS DO MESMO, QUALQUER DOCUMENTAÇÃO ANEXA E QUALQUER MATERIAL OU INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA INTERNAMENTE PELOS SERVIÇOS DE SOFTWARE DA INFINEON APENAS EM COMBINAÇÃO COM O TMP DA INFINEON, INTEGRADO NO RESPECTIVO PC / PORTÁTIL.
Fica vedado a Você a engenharia reversa, distribuição, apresentação pública, sub-licenciamento, aluguel ou arrendamento do Software, de qualquer das suas cópias e de qualquer parte da documentação anexa a terceiros.
Caso seja uma pessoa jurídica, a Infineon concede a licença de uso do Software às pessoas que sejam seus empregados e que atuem em estrito cumprimento com as Condições.

3. Direitos Autorais 
Você concorda que todo e qualquer Direito, título e interesse em e relativo ao Software licenciado em este contrato seja e continue propriedade da Infineon e que, exceto no que se refere aos direitos de licença concedidos a Você em este contrato, a Infineon não lhe concedeu qualquer outro direito, título ou interesse.  

4. Aplicação Recomendada para o Software
Você foi informado que o Software foi desenhado para uso exclusivo com o sistema operacional Microsoft Windows 2000®, Microsoft Windows XP® ou Microsoft Windows 2003 Server® .
 
5. Exclusão de Garantia e Responsabilidade 
Considerando que o uso do Software de acordo com as Condições é livre de ônus, Você concorda com o seguinte:  
A Infineon não faz qualquer declaração em relação à precisão, qualidade, oportunidade, operabilidade, disponibilidade ou totalidade do Software ou de qualquer documentação que o acompanhe, qualquer atualização, upgrade ou qualquer serviço relacionado com o Software, nem Você deve contar com isso. 
A Infineon poderá fornecer serviços relacionados com o Software na base de ‘conforme está, conforme disponível'. Você usará o Software e/ou qualquer serviço da Infineon relacionado com o Software por sua conta e risco, não sendo a Infineon responsável por quaisquer erros ou omissões em termos de conteúdo ou entrega, a não ser que Você tenha sofrido qualquer dano por dolo por parte da Infineon ou os empregados desta.  
A INFINEON SE ISENTA PELA PRESENTE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, SE HOUVER, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O SOFTWARE, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, FUNCIONALIDADE CORRESPONDENTE À DESCRIÇÃO, ENTREGA PONTUAL, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL OU INTELECTUAL DE TERCEIROS OU QUE O FUNCIONAMENTO OU A APLICAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO EM COMBINAÇÃO COM SOFTWARE DE TERCEIROS RECOMENDADO, SEJA ISENTO DE ERROS.       
6. Arbitragem e Lei Aplicável
Toda e qualquer disputa resultante de ou relacionada com esta licença, incluindo quaisquer questões relativas à sua existência, validade ou rescisão, será resolvida de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmera de Comércio Internacional (ICC) de Paris por três árbitros e de acordo com o dito regulamento. Tanto Você como a Infineon nomearão em este caso um (1) árbitro que deve ser confirmado pelos regulamentos aplicáveis. Estes dois árbitros acordarão entre si e dentro de um prazo de trinta (30) dias a nomeação de um terceiro árbitro. Se, dentro do limite de tempo acima indicado, os dois árbitros não conseguem chegar a acordo quanto ao terceiro árbitro, este terceiro árbitro será nomeado pela autoridade competente. O local de arbitragem será Munique / Alemanha. Será aplicada a lei processual do local sempre que o regulamento seja omisso. O idioma de arbitragem será o inglês. Todas as disputas serão resolvidas de acordo com a legislação em vigor na Alemanha sem referência a conflitos de disposições legais. A aplicação da Convenção das Nações Unidades para Contractos de Venda Internacional de Mercadorias, datada de 11 de Abril de 1980, ficará excluída.    

7. Confidencialidade	
Você fica obrigado a garantir a confidencialidade do Software, de qualquer cópia do Software, da documentação que o acompanha e de qualquer material ou informação recebidos no âmbito de qualquer serviço relacionado com o Software, prestado pela Infineon. No entanto, esta obrigação não se aplicará a informações que sejam (a) de domínio público ou fiquem públicas sem qualquer violação da sua parte; (b) estavam na sua posse antes de as ter recebido da Infineon sem qualquer violação conforme comprovado por documentação escrita; (c) são desenvolvidas independentemente por Você conforme comprovado por documentação escrita; (d) são aprovadas para publicação mediante consentimento por escrito da Infineon ou (e) obrigadas à publicação devido a leis ou regulamentos de qualquer organização governamental. 

8. Vigência 
A vigência da licença do Software começa com a aceitação dos presentes termos e condições. A Infineon poderá revogar a licença concedida no âmbito do presente Contrato em qualquer altura mediante notificação escrita. Imediatamente após tal revoga¬ção, Você ficará obrigado a devolver por conta da Infineon o Software e qualquer documentação anexa e de apagar qualquer cópia existente do Software, salvo instruções ao contrário dadas pela Infineon.

Os pontos 5 a 7 não serão afetados por qualquer revogação.Infineon TPM Professional Package V2.5